REQUERIMENTO Nº 12
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Cadaval
Considerando que:
- Na sessão da Assembleia Municipal do mês de Dezembro próximo iremos ser chamados a discutir as Opções do Plano e Orçamento para o ano 2007;
- Sempre defendemos o reforço das verbas, competências e meios para as Juntas de Freguesia;
- Pretendemos aferir do grau de execução e a utilidade dos Protocolos de Descentralização de meios e competências para as Freguesias;
Assim, ao abrigo da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro (art. 53º, ponto 1, alínea f), venho requerer que vossa Excelência diligencie, junto do Executivo Camarário, no sentido de me remeter, antes da próxima sessão da Assembleia Municipal, os relatórios de cumprimento do Protocolo em vigor, os quais devem ser entregues trimestralmente à Câmara Municipal pelas Juntas de Freguesia.
O Eleito Municipal da CDU
Ricardo Miguel
Cadaval, 13 de Novembro de 2006
Inicio hoje a publicação de um conjunto de requerimentos que fui fazendo ao longo deste mandato na Assembleia Municipal.
No sentido de prestar contas aos eleitores mas também alertar para muito sproblemas que ainda continuam por resolver e outros que foram resolvidos, com a nossa pressão e intervenção.
Muita gente converge nesta ideia.. é preciso mudar!
Mudar este " estado" de coisas de quem já mostrou ser incapaz de incrementar um ritmo de desenvolvimento económico e social.
A questão: Alternativa ou Alternância?
Cada um dê a sua opinião!
Numa conversa de café, comentavamos o estado do Cadaval.
No meio da conversa, chegamos a uma ideia consensual: enquanto as políticas nacionais não inverterem a situação actual e ajudarem a criar empregos no Concelho e aumentar o poder de compra dos Cadavalenses, o nosso Concelho continuará a marcar passo.
Precisamos de mais poder de compra, mais emprego e melhores condições de vida para ajudar a desenvolver o Concelho.
Talvez seja o grupo etário mais menosprezado por este executivo!
Sistemáticamente tenho proposto na Assembleia Municipal, a atribuição de bolsas de estudo a alunos do ensino superior.
A maioria faz ouvidos de mercador.
Amanhã dia 13 faz 111 anos que foi restaurado o Concelho. Deveria ser tempo de festa, de alegria mas não será assim que os cadavalenses vão viver este dia. Por um lado, o rumo do Concelho que tem afastado para longe o desenvolvimento económico e social leva o Cadaval a uma letargia preocupante.
Lá está o pessimista, dirão alguns a ler este texto tal como uma vez me disse a Dra. Raquel Ribeiro no final de um debate onde participei. Mas pensemos nas lojas que encerraram, no aumento do desemprego, nos campos por cultivar, nos investimentos que fugiram ou nunca vieram, nos serviços que perdemos.
Sim, fez-se alguma coisa, mas manda a verdade e a minha consciência que eu escreva que, com os mesmos recursos com outra equipa, com um poder municipal com uma maioria actuante e uma oposição fiscalizadora e exigente, hoje teríamos razões de festa nos nossos lugares, aldeias e vila.
Por outro lado, as Comemorações são um acto falhado. Esta Câmara descaracterizou todas as comemorações, por exemplo o 13 Janeiro e 25 de Abril; ao mesmo tempo que eliminou outras: festa do emigrante. Amanhã, a Câmara além de hastear a Bandeira deveria ter uma sessão solene da Câmara, descentralizada em cada ano pelo Concelho, onde fossem convidadas as forças vivas do Concelho e a transmitir ideias e projectos para o ano em curso. Além disto, deveriam ser lembrados e homenageados alguns dos nosso conterrâneos vivos que tem dado muito ao Cadaval. Assim de relance, o Cadaval já prestou a homenagem Às nossas conterrâneas Raquel Ribeiro ou Maria Alice Siopa pelos seus contributos, em áreas diferentes, para o Cadaval? Ou por exemplo, não era justo homenagear tantos professores que dedicaram uma vida inteira ao Concelho? E Bombeiros? Ou…. Tantos outros que o Cadaval vai deixar morrer e esquecer.
Estas são opções discutíveis para era possível haver um consenso sem entrar em exageros. As escolas tinham de ser envolvidas nesta data.
Que tal um concurso de ideias para o Cadaval do século XXI?
Também as Colectividades tinham de ser chamadas: no desporto, com a realização dos Jogos Cadaval com demonstração das actividades desportivas das várias modalidades; na cultura com uma exibição do folclore, do teatro, das bandas filarmónicas, da escola de música, etc…
E não era caro….e era uma festa do Cadaval… e o Cadaval precisa de reafirmar a sua identidade, os seus valores porque este Executivo há muito que disso se esqueceu! Por trabalhar fora do Concelho, não poderei estar nas actividades de amanhã. Saúdo os meus conterrâneos e que cada um de nós esteja disponível para dar um contributo para um Concelho melhor. Sim, é possível um Concelho melhor.
Há em todo o Concelho situações de cruzmentos perigosos.
Hoje, chamo a atenção de três deles: Cruzamento junto à Quinta do Pombo, cruzamento no Areeiro e cruzamento junto à Adega Cooperativa do Cadaval.
Em todos estes, conhece-se casos de acidentes mas não se conhece nenhuma medida da Câmara para os minimizar.
Também a Lei de Limitação de Mandatos entrará em vigor neste mandato!
A Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. Assim, o Presidente de Câmara Municipal e o Presidente de Junta de Freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3.º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.
O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.
Assim, em Outubro próximo, será a última hipótese de recandidatura do actual Presidente da Câmara e dos Presidentes de Junta de Cadaval, Alguber, Pero Moniz, Peral, Figueiros, Cercal e Lamas.
| PS | PSD | CDU | CDS-PP |
Lista à CM | 43% | 11% | 50% | 31% |
Lista à AM | 9% | 19% | 24% | * |
O tradicional “Pintar e Cantar de Reis” vai decorrer mais uma vez na noite de hoje, a partir das 22 horas, no Avenal e Pereiro.
De acordo com esta tradição milenar, um grupo espontâneo de populares percorre todas as casas da aldeia, nelas pintando símbolos tradicionais. Atrás, segue outro grupo de pessoas que canta versos alusivos aos Reis Magos e aos proprietários das casas que vão pintando. Em cada casa, uma paragem para comer e beber. A festa culmina no largo da aldeia, com cantares à desgarrada e muita comida e bebida, até altas horas da madrugada.
Uma tradição das aldeias Serranas que aqui registo com agrado!
Em virtude da lei da Pariedade, as listas às próximas eleições autarquias terão de ser compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos. Assim, as Listas terão de tem , em cada três candidatos, os dois sexos representados.
Na prática, uma Lei que pretende aumentar a participação feminina na vida política.
No actual mandato, apenas existe 1 vereadora na Câmara Municipal e 2 eleitas directamente na Assembleia Municipal.
No próximo mandato, no mínimo, estarão em funções duas vereadoras na Câmara e 6 ou 7 membros do sexo feminino na Assembleia Municipal.
Por curiosidade, na foto, a ministra da Defesa Espanhola grávida passando revista às tropas.
P.S ( que não Partido Socialista mas Post Scriptum :) No próximo post, colocarei a minha opinião sobre esta Lei. Boa semana
Abraço cadavalense
Ricardo Miguel
Em Democracia, o respeito pela oposição é uma questão central pelo respeito pelos eleitos por outras forças políticas, pelos partidos que representam mas também porque hoje no poder noutro mandato na oposição.
Vem isto a propósito da decisão da Sra. Presidente da Junta de assinar um contrato de comodato entre o Município e a Freguesia do Cadaval, com vista à cedência do antigo edifício da Escola Básica de 1.º Ciclo do Cadaval e sua gestão efectiva à Junta de Freguesia do Cadaval, para instalar a Junta de Freguesia no edifício da antiga Escola Primária.
A questão de fundo é esta: não foi informada a Assembleia de Freguesia ( onde estão representados o PS e a CDU) nem foi dada autorização para esta assinatura.
Mais uma vez, prática recorrente da Junta de Freguesia, a oposição é menosprezada o que diz bem das caracasterísticas de que em está no poder.
Só 1 vez por ano a Câmara se lembra deste espaço.
Tenho para mim, que é um espaço com potencial, que podia ser melhor aproveitado com animação no Verão, com o bar e um wc a funcionar, com mais árvores, com mais vida...
Podia ser um " coração verde vivo " da Vila.
Que este ano que agora começa também seja um novo ano e melhor para o Parque, para a Vila e para o Concelho!